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O Município
de Campo Mourão emitiu uma Nota de Esclarecimento sobre a ação do Ministério
Público, visando a suspensão das obras de implantação de postes republicanos.
Veja na
íntegra a nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Município de
Campo Mourão vem a público esclarecer as notícias veiculadas sobre a existência
da impetração de Ação Civil Pública pelo Ministério Público de Campo Mourão,
visando a suspensão das obras de implantação de postes "retrô" –
republicanos junto a Av. Guilherme de Paula Xavier e demais avenidas,
preenchendo o quadrilátero central de nossa cidade.
No ano de 2014, o
município procedeu o levantamento da necessidade de instalações, para
padronização da iluminação na área central, e em fev/2015, solicitou
orçamentos para abertura de processo de licitação, com recursos oriundos da
rubrica orçamentária própria previstas nos orçamento/2015, o que efetivamente
ocorreu, com a devida publicação do edital, dentro dos prazos legais e
acompanhamento deste procedimento pelos órgãos de fiscalização, seja, externo
ou internos e entidades não governamentais que prezam pela lisura do
procedimento de licitação.
Após a
concorrência pública, inclusive com impetração de recursos em denúncias
evasivas, foi o processo devidamente homologado, e passou a aguardar o prazo
para liberação da ordem de serviço, vindo assim a sua execução.
Causa estranheza,
que um "empresário" sem empresa (já que a referida empresa está em
nome de terceiros), apresenta uma denúncia depois de 08 meses, e de ter sido
desclassificado do processo de licitação, e ainda estar a empresa declarada
inidônea junto ao Tribunal de Contas, por outros procedimentos de licitação. E
ainda estar comprovado por levantamento realizado pela Câmara Municipal, que
nos anos de 2009 a 2012, que realizou instalações sem qualquer projeto e fora
dos padrões exigidos pelas normas técnicas.
Também causa
estranheza o denunciante estar acompanhado no momento da denúncia, pelo
advogado e vereador que fez o levantamento das irregularidades da mesma
empresa, e acabou por ser denunciado pelo Ministério Publico, por ação Civil
Pública por improbidade administrativa, no montante de R$ 1,9 milhão. Num momento
acusa e noutro defende o improbo. Qual a credibilidade que devemos dar ao
denunciante?
Desta forma, o
município esclarece que todos os procedimentos, tanto de contratação de
projeto, como de instalações, estão dentro dos procedimentos legais e em consonância
com a Lei 8666/93, tanto que em nenhum momento se discute a existência de
irregularidade dos processos, estando assim à disposição para esclarecimentos
necessários sobre as alegações.
Sobre ter havido
conluio entre as empresas participantes (alegado pelo denunciante, que
inclusive diz que procurou as empresa também), é uma alegação subjetiva e
depende de provas concretas, o que com certeza será realizada pelo Poder
Judiciário, que se espera, sob pena deste responder por denunciação caluniosa.
O município
descreve a inexistência da participação de qualquer servidor, seja, das
secretarias envolvidas diretamente ou pelo departamento de licitação, para
tanto deverá assim que for intimada da presente ação, abrir processo de
sindicância para apuração dos fatos narrados pelo denunciante visando a
verificação e busca da verdade, evitando alegações infundadas e sem o crivo do
contraditório.
Diante destes
fatos, o município se dispõe ao esclarecimento a qualquer momento junto aos
órgãos de imprensa, inclusive com manuseio dos projetos e verificação "in
loco" da referida obra, para que não possa pairar duvidas sobre a lisura
do certame e de sua execução.
Município de Campo
Mourão
Carlos Augusto
Garcia
Coordenador Geral
de Governo
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