Umas das grandes dificuldades
de muitos municípios do Paraná, é conseguir a Certidão Liberatória e Roncador,
graças ao bom trabalho realizado pela equipe administrativa da prefeitura,
segue em situação regular para recebimentos de recursos públicos.
A Certidão Liberatória é o
documento que comprova a inexistência de pendências junto ao TCE-PR (Tribunal
de Contas do Estado do Paraná). Sua apresentação é exigida pelos órgãos
repassadores de recursos para a liberação de transferências voluntárias e
demais repasses.
Desta forma, com a Certidão
Liberatória devidamente regular, Roncador segue apto para receber recursos
públicos, mediante convênio, termo de parceria, contrato de gestão, entre
outros.
PRESTAÇÃO
DE CONTAS APROVADAS
Outra boa notícia é que o
TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) emitiu Parecer Prévio pela
Regularidade das Contas do Município de Roncador, referente ao ano de 2015, de
responsabilidade da prefeita Marília Perotta Bento Gonçalves. A única ressalva
foi a ausência de pagamento de aportes para cobertura do déficit atuarial, mas
a prefeita apresentou documentos informando que adotou as medidas suficientes
para regularização da cobertura do aporte em 2015, por intermédio do
parcelamento da dívida conforme determinado na Lei Municipal nº 1.171/2016.