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O Ministério Público de
Campina da Lagoa promove Ação Civil Pública contra a ex-prefeita de Nova Cantu,
Elsa Rodrigues de Oliveira e também contra a ex-vereadores, também de Nova
Cantu, Marizete Aparecida Braga.
O problema está no fato que a
ex-vereadora, Marizete, teria sido contratada pela APAE (Associação dos Pais e
Amigos do Excepcionais) para ocupar o cargo de secretária no período de 1º de
março de 1999 até 31 de março de 2013, embora nunca tenha trabalhado para a
APAE. De acordo com o Ministério Público, durant o referido período, a
ex-vereadora prestava serviços para um escritório de contabilidade da
ex-prefeita.
O Ministério Público sustentou
que a contratação da ex-vereadora Marizete na APAE se deu pela ex-prefeita Elsa,
que no início da contratação era presidente da APAE. No período dos anos de
2005 a 2012, a então prefeita Elsa, fazia repasse de verbas para a APAE,
destinadas, precipuamente, ao pagamento dos salários de Marizete, que concorreu
ao cargo de vereadora no ano de 2012, sendo eleita e tomando posse em janeiro de
2013, mas só veio a ser dispensada da APAE em março de 2013.
O Ministério Público afirma
ainda, que existia conluio entre a ex-prefeita e a ex-vereadora, para que
Marizete prestasse serviço à empresa privada de Elza e fosse remunerada pelos
cofres públicos, configurando hipótese conhecida como “funcionário fantasma”.
As duas (ex-prefeita e
ex-vereadora) foram condenadas por improbidade administrativa e terão que
ressarcir os prejuízos aos cofres públicos, tendo ainda, os direitos políticos suspensos
por 8 anos.
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