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A Secretaria Municipal de Educação está lançando um alerta sobre a obrigatoriedade da matrícula de crianças de 4 e 5 anos nas escolas de Educação Infantil.
De acordo com
a secretária, Rosângela Santos, houve uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases
da Educação (LDB), por meio da Lei nº. 12.796, antecipando a entrada das
crianças na escola com 4 anos de idade. “Os pais que descumprirem a
determinação, poderão ser chamados para responder por desobediência à
legislação”, alertou a secretária.
A
secretária disse ainda que, os pais ou responsáveis pelas crianças, nessa faixa
etária, devem procurar com urgência a Secretaria Municipal de Educação, de 27 a
30 de janeiro de 2020, período em que ocorre a terceira chamada de matrículas
para o este ano letivo.
Na Rede Municipal
de Educação, as matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2020 tiveram
início em novembro de 2019. Ao término dessa primeira chamada, muitas crianças
ainda não haviam sido matriculadas, então houve convocação dos pais e
responsáveis para uma segunda chamada, no período de 02 a 06 de dezembro de
2019.
Documentos necessários para
matrículas:
Xerox do registro
de nascimento;
Xerox do talão de
energia;
Xerox do RG e CPF
dos pais;
Declaração de
vacina.
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