Dos nove vereadores de Roncador, quatro ocupam cargos efetivos na Prefeitura. Até aí tudo bem, tudo em ordem. O que chama a atenção é que, esses vereadores estão participando das sessões ordinárias que estão acontecendo a cada 15 dias nas segundas e terças-feiras pela manhã e desta forma, gerando incompatibilidade de horário, pois deveriam estar exercendo suas funções na Prefeitura e não na Câmara de Vereadores.
Certo ou errado?
Pelo menos o artigo 38, inciso
III, da Constituição Federal, prevê que o servidor público em exercício de
mandato eletivo (vereador), não havendo compatibilidade de horário, deverá
optar pela sua remuneração, ou seja, de vereador ou de servidor público, o que
não está acontecendo, pois ao consulta o Portal da Transparência do Município,
conseguimos encontrar os nomes dos servidores ativos.
Vejam quais são os vereadores
que também ocupam cargos de servidores públicos:
Amadeu Elizio:
Ocupa o Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (dizem que trabalha no Posto de Saúde,
ou seja, ainda estaria em desvio de função).
Maria Aparecida Lopes Barroso:
Auxiliar de Enfermagem – UBS Felipe
Kovalek.
Maria Bodnar:
Agente Administrativo.
Pedro Ferreira de Castro:
Motorista.