Educadores da rede municipal
de ensino de Iretama não chegaram a um acordo com o Executivo e preparam uma
paralisação para amanhã (quarta-feira, dia 16) na frente da Prefeitura.
Os profissionais buscam a
aplicação do reajuste do piso salarial para a classe na ordem de 33,24%.
A decisão de paralisação
ocorreu após reunião com o prefeito realizada na segunda-feira (14), momento em
que o gestor explicou sobre a condição financeira do Município e a legalidade da
Lei.
CNM diz que portaria não tem
base legal:
A Confederação Nacional dos
Municípios afirmou que a portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que
concede reajuste do piso salarial de 33,24% para professores da educação básica,
“não tem base legal” e que há falta de planejamento e comunicação dentro do
governo, bem como demonstra que a União não respeita a gestão pública do país.
“Os recursos do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB) não são do governo federal. Ao declarar que há recursos
disponíveis para o pagamento do piso e de que os recursos do FUNDEB são
repassados aos municípios pela União, o governo tenta capitalizar politicamente
em cima desse reajuste sem, no entanto, esclarecer que o Fundo é formado majoritariamente
por impostos de estados e municípios”, apontou o presidente da CNM em nota.
Com o reajuste anunciado, os
municípios terão um impacto de R$ 30,46 bilhões e, segundo a CNM, a medida
coloca os Entes locais em “uma difícil situação fiscal”, além disso, 90% dos repasses
do Fundeb deverão ser utilizados para os pagamentos de pessoal.
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