PREFEITURA DE NOVA TEBAS NEGA ALVARÁ PARA EMPRESA E CASO VAI PARA JUSTIÇA

 

Uma empresa que presta serviços funerários em Nova Tebas, está processando o Município devido ao fato de, segundo a empresa, estar sendo fiscalizada de forma ilícita.   

 

“O Réu, na condição de fiscalizador, tem praticado uma série de ilegalidades. (...) atualmente, por impedimentos políticos e burocráticos ilegais criados pelo RÉU, verificados pela negativa de concessão de alvarás de licença para localização e funcionamento e licença sanitária, a AUTORA está impedida de exercer serviços funerários e atividades funerárias correlacionadas”, destaca trecho dos fatos narrados no petitório inicial.

 

Ou seja, a empresa alega que o Município tem negado ao estabelecimento, a emissão de alvará de funcionamento e licença sanitária, ficando assim, a empresa, impedida de funcionar.  

O processo tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manoel Ribas.