O Município de Roncador, no ano
de 2019, gestão da então prefeita Marília Perotta, entrou com Ação Declaratória
de Nulidade de Doação Com Pedido de Conversão em Perdas e Danos contra diversas
pessoas físicas e jurídicas de Roncador, que receberam terrenos através do Programa
de Crescimento Municipal em Incentivo às Indústria e às Empresas, durante a
gestão do então prefeito, Odilon Gonçalves, durante os anos de 2000 a 2004.
Nesse período, cerca de 54
imóveis foram doados.
No ano de 2015, durante gestão
de Marília Perotta, foi instaurado uma Comissão de Investigação com a
finalidade de apurar a situação dos imóveis doados, já que havia uma obrigação
dos beneficiários, gerar emprego, construir e manter atividade empresarial nos imóveis.
Após levantamento da comissão,
foram apontados quais donatários cumpriram os encargos e os que não cumpriram
com a obrigação e desta forma, o Município entrou com ação contra os donatários
a fim de revogar os atos de doação dos imóveis doados e no caso de algum imóvel
ocupado, seja determinado o ressarcimento do valor total do imóvel doado aos
cofres do município.
A ação segue em trâmite na
Comarca de Iretama.
Enfim, de acordo com informações,
muitos donatários acabaram vendendo os imóveis recebidos para terceiros, não
cumprindo com a obrigação devida, local onde os compradores acabaram
construindo moradias, como exemplo, o Parque Industrial que na verdade, se
tornou um bairro em grande parte, residencial.
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