EM RONCADOR, O QUE ERA PARA SER UM INCENTIVO, VIROU BRIGA JUDICIAL

O Município de Roncador, no ano de 2019, gestão da então prefeita Marília Perotta, entrou com Ação Declaratória de Nulidade de Doação Com Pedido de Conversão em Perdas e Danos contra diversas pessoas físicas e jurídicas de Roncador, que receberam terrenos através do Programa de Crescimento Municipal em Incentivo às Indústria e às Empresas, durante a gestão do então prefeito, Odilon Gonçalves, durante os anos de 2000 a 2004.

 

Nesse período, cerca de 54 imóveis foram doados.

 

No ano de 2015, durante gestão de Marília Perotta, foi instaurado uma Comissão de Investigação com a finalidade de apurar a situação dos imóveis doados, já que havia uma obrigação dos beneficiários, gerar emprego, construir e manter atividade empresarial nos imóveis.

 

Após levantamento da comissão, foram apontados quais donatários cumpriram os encargos e os que não cumpriram com a obrigação e desta forma, o Município entrou com ação contra os donatários a fim de revogar os atos de doação dos imóveis doados e no caso de algum imóvel ocupado, seja determinado o ressarcimento do valor total do imóvel doado aos cofres do município.

 

A ação segue em trâmite na Comarca de Iretama.

 

Enfim, de acordo com informações, muitos donatários acabaram vendendo os imóveis recebidos para terceiros, não cumprindo com a obrigação devida, local onde os compradores acabaram construindo moradias, como exemplo, o Parque Industrial que na verdade, se tornou um bairro em grande parte, residencial.