O Ministério Público do Paraná ajuizou nesta sexta-feira, 20 de setembro, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra oito pessoas investigadas na Operação Chão de Giz, que apura a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, fraude a licitação, lavagem de ativos e peculato, entre outros.
A medida foi proposta pelo Núcleo de Guarapuava do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e pela Promotoria de Justiça de Cândido de Abreu, no Norte Central do estado.
Entre os requeridos, estão o ex-prefeito, o ex-secretário de Administração e o pregoeiro do Município de Cândido de Abreu (todos da gestão 2013-2016 e 2017-2020), investigados por fraude à licitação realizada pela administração municipal em 2017 para a aquisição de mil toneladas de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), material utilizado na execução de serviços de “tapa buracos” nas ruas da cidade.
A fraude praticada, apontaram as investigações, tinha como finalidade beneficiar a empresa vencedora do certame. Os outros cinco réus são empresários de um mesmo grupo que teriam simulado concorrer entre si nesta e em várias outras licitações do ramo, com o objetivo de fixar o preço das licitações e frustrar a competitividade dos procedimentos em que atuavam.
Enriquecimento ilícito
Além da fraude à licitação, a ação civil também menciona que, nos anos seguintes à concorrência, de 2017 a 2020, o ex-secretário de Administração teria recebido dos empresários R$ 18,5 mil em propina. Buscando ocultar os pagamentos, foram utilizadas contas bancárias de outras pessoas, que funcionaram como “laranjas”, como a filha do ex-secretário.
Quanto ao ex-prefeito, ele teria recebido indevidamente R$ 422.477,58 entre 2017 e 2022, também pagos por meio de pessoas vinculadas aos réus com o fim de ocultar os ilícitos.
Com a medida judicial, o Ministério Público busca a condenação dos citados às sanções previstas na legislação, entre elas, a perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público.
A ação civil tramitará em conjunto com outra ação (autos 0000724-63.2024.8.16.0059), ajuizada em agosto último pelo Ministério Público, imputando a prática de atos de corrupção empresarial a quatro empresas do grupo investigado que teriam participado ativamente da fraude e dos pagamentos de propina aos agentes públicos de Cândido de Abreu.
Nessa outra ação, atendendo pedido do MPPR, o Juízo da Fazenda Pública de Cândido de Abreu decretou a indisponibilidade de bens das empresas requeridas, em valores correspondentes a R$ 1.226.955,16 em relação a duas delas, e em R$ 785.977,58 para as demais (Tutela de Urgência 0000738-47.2024.8.16.0059).
As investigações da Operação Chão de Giz são conduzidas pelos Núcleos de Guarapuava do Gepatria e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
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