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O vereador Jenauro Hruba,
registou um Boletim de Ocorrência no dia 06/10/2021, devido a divulgação de um
vídeo em grupos de WhatsApp, onde aparece o personagem “anonymous” comentando
sobre as atividades legislativas dos vereadores Edison Pietroski, Pedro do
Neco, Diovani Seguro e Jenauro Hruba.
O vídeo expõe críticas aos
vereadores, falando sobre o tempo de legislatura do vereador Edison Petroski e
Pedro do Neco, sobre como Diovani Seguro chegou a ser vereador e sobre Jenauro
Hruba, intitulando-o como o “rei das diárias”.
Insatisfeito, o vereador Jenauro
registou o Boletim, bem como, demonstrou interesse na representação contra
Edson Cordeiro (Matãozinho) e Mario Cesar, os quais teriam divulgado o vídeo em
grupos do WhatsApp.
Então, a denúncia foi oferecida
pelo Ministério Público, pedindo a condenação dos dois acusados, por calúnia.
A defesa do acusado Matãozinho, alegou
que o vereador é figura pública e que está sujeito às críticas dos eleitores.
No último dia 23/10, saiu a
Sentença, julgando improcedente a pretensão punitiva, absolvendo os acusados.
Veja trecho da decisão proferida
pelo Juiz Guilherme de Mello Rossini:
“As críticas expendidas não
configuram imputação de fato criminoso concreto. A menção de que os ofendidos
teriam "passeado em Curitiba" ou "rasgado dinheiro público"
traduz o que seu autor considera ser uma gestão ineficaz e dispendiosa, mas não
há imputação do crime de apropriação dolosa de recursos públicos (peculato). A
expressão "contar causos", por exemplo, reflete uma opinião subjetiva
sobre o estilo de mandato do ofendido, sem qualquer caráter de calúnia ou
difamação. Ademais, o conceito de "rasgar dinheiro público", no
contexto político, sugere má gestão e não um crime específico, como apropriação
ou desvio de verbas”.
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