Pelo menos é isso que o
vereador Danilo Miranda deu a entender em sua fala durante sessão ordinária na
noite de terça-feira (25) em Mato Rico.
Durante a sessão, foi levado ao plenário o Projeto de Lei 01/2025 com objetivo
de instituir o programa municipal de aquisição e distribuição gratuita de
uniformes e kit escolares para os alunos da rede municipal de ensino.
O art 6º da Lei, está
previsto que: “O uniforme escolar pode ser adquirido em qualquer
estabelecimento comercial de venda de artigos de uniforme escolar assim
discriminado em seu objeto social sediado
no município de Mato Rico e previamente cadastrado pelo Poder Executivo.
O vereador Danilo pediu a retirada do artigo 6º alegando a sua inconstitucionalidade, tendo em vista o livre comércio.
De acordo com o vereador, o Projeto não estaria prejudicando nem ajudando os alunos e famílias de
Mato Rico e sim, ajudando o comércio local.
“Esse Projeto não está ajudando nem atrapalhando os alunos e famílias. O Projeto foi feito exatamente para valorizar e incentivar o comércio do nosso Município. O único beneficiado desse Projeto será o comércio”, disse o vereador.
Os comerciantes de Mato Rico, decerto, ficaram contentes com o vereador...
Deixamos o espaço aberto aqui no blog para o vereador, caso queira falar sobre o assunto.
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