Um produtor de leite de baixa renda do município de Roncador ingressou com uma ação judicial contra a prefeitura local, alegando abuso de poder e violação de seus direitos.
O caso envolve a retirada forçada de um refrigerador de leite, concedido pela
própria prefeitura durante a pandemia de COVID-19, em um programa de apoio aos
pequenos produtores da região.
O equipamento
foi entregue ao autor em 2022, como parte de uma iniciativa para minimizar os
impactos econômicos causados pela crise sanitária. Entretanto, devido à alta
demanda e à escassez de técnicos, o processo de instalação demorou mais do que
o esperado, dificultando o uso imediato do refrigerador.
O produtor
manteve o equipamento em funcionamento contínuo desde a instalação, comprovando
o uso regular por meio de recibos e fotos. Porém, em 2024, ano eleitoral, a prefeitura
alegou ter notificado o autor sobre a retirada do equipamento, sob a
justificativa de que este não estaria em uso adequado. O produtor, no entanto,
contesta a autenticidade da notificação, afirmando que sua assinatura foi
falsificada.
No dia 23 de
outubro de 2024, de acordo com a ação judicial que tramita na Comarca de Iretama, um funcionário da prefeitura acompanhado por dois policiais
militares teriam adentrado a propriedade do produtor sem autorização judicial ou
consentimento, momento em que foi exigido a retirada imediata do leite armazenado no
refrigerador, o que forçou o autor a descartar mais de 400 litros de leite no
chão da propriedade, causando um prejuízo financeiro significativo.
A ação teria gerado grande constrangimento ao produtor e sua esposa, que sofre de depressão e
ficou em estado de choque com a situação. Tentativas de resolver o impasse
administrativamente teriam sido ignoradas pela prefeitura, levando o produtor a
buscar amparo na Justiça.
A defesa do
autor alega que a prefeitura agiu de forma arbitrária, sem notificação adequada
ou ordem judicial, configurando abuso de poder e constrangimento ilegal.
O caso agora
tramita no Judiciário, onde o produtor busca reparação pelos danos materiais e
morais sofridos.
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