A Primeira Turma Recursal do Tribunal Regional Federal 4ª Região, em julgamento realizado nesta semana reformou a decisão de indeferimento de fornecimento do medicamento importado Canabidiol a pequena Lorena, da cidade de Mamborê, a qual necessita com urgência devido a sua anomalia, síndrome do transtorno do espectro autista (CID F84.0) associada a epilepsia mioclonica de difícil controle, sendo diagnosticado devido a crises persistentes. 

A decisão consagra a tese defendida pelo procurador da Autora que ajuizou a demanda. 

"Trabalhamos voluntariamente nessa demanda, por entender que saúde é um direito indispensável e a vida é um direito fundamental previsto na Constituição", salientou o Advogado Carlos Garcia do escritório Advocacia Garcia & Associados.

Trecho da decisão proferida pelo Relator Juiz Federal Nicolau Konkel Junior do TRF 4º Região - Porto Alegre: 

"... Sustenta, em suma, estarem presentes os pressupostos para o deferimento da tutela antecipada estabelecidos na jurisprudência, afirmando que a refratariedade às drogas existentes no mercado sem a melhora de seu quadro clínico. Afirma que está demonstrada a imprescindibilidade  do fármaco e a ineficácia dos tratamentos disponibilizados pelo SUS, vez que utilizados os medicamentos Keppra, Frisium, Fenobarbital e Depakene, sem apresentar melhora, evidenciando-se a sua refratariedade ao tratamento... O direito à saúde integra o sistema de proteção da Seguridade Social e configura direito social prestacional expressamente consagrado nos arts. 6º e 196 da CF/88. Seu objeto (constituído por prestações materiais na esfera da assistência médica e hospitalar) está vinculado, de forma contundente, ao direito à vida e ao princípio da dignidade da pessoa humana, devendo ser analisado nesta perspectiva... Acrescente-se a isso que a existência de um programa gratuito de medicamentos/tratamentos na rede pública de saúde não afasta a obrigação do Estado de fornecer medicamentos /tratamentos que não constem dos protocolos a tanto elaborados, porque não pode o Estado omitir-se no cumprimento da obrigação imposta pela Constituição Federal forte na afirmativa de que só o Executivo pode definir os critérios de promoção da saúde. A solução demanda a aplicação do princípio da proporcionalidade, com a verificação da presença dos requisitos a ele inerentes: a) necessidade, b) adequação e c) proporcionalidade em sentido estrito. A aferição da existência de tais condições evita a imposição ao Estado de obrigações desnecessárias, inadequadas ou desproporcionais ao resultado pretendido, desproporcionais na relação custo/bem estar-saúde proporcionados pelo medicamento ou tratamento...".  

Cabe destacar que canabidiol é um medicamento extraído da Cannabis (maconha), Fitofármaco que pode ter diversas aplicações terapêuticas, sendo que a substância é utilizada por profissionais da saúde, como tratamento alternativo da doença, especialmente em crianças. 

"Tivemos um caminho muito difícil para conseguir, agora é esperar o cumprimento da decisão para que minha filha possa utilizar o medicamento, estamos ansiosos para que isso aconteça", destacou Lucineia, mãe da Lorena.

Empresa que está realizando os serviços de construção das pontes no Rio Rosilho e no Rio Laranjeiras (Assentamento Jurema) no Município de Iretama, está contratando Oficial de Obras e Servente de Obras para auxiliar nos trabalhos necessários. 

Os interessados devem procurar a Agência do Trabalhador do Município de Iretama. 

Para maiores informações, ligar no (44)3573-1668, ou (44)99737-0493. 

Veja a relação de documentos necessários:

Hoje (31 de janeiro) Mato Rico está em festa, não só pelo aniversário do Município, que completa 31 anos de emancipação política, mas também pelas obras que estão sendo entregues para a população. 

São obras de infraestrutura, como pontes e pavimentação asfáltica, que transformarão a vida dos moradores que há anos esperam essa mudança. 

"Parabéns minha querida Mato Rico. Parabéns a todos os matoriquenses. Vamos trabalhar de mangas arregaçadas para ver essa nossa terra prosperar a cada dia", destacou o prefeito Edelir Ribeiro. 

No dia 28 janeiro, por volta das 09H50, na Vila Feliz em Palmital, a Polícia Militar recebeu várias denúncias  sobre tráfico de drogas envolvendo uma menor de idade. 

 Baseado nas denúncias foram feitos levantamentos que davam indícios da veracidade dos fatos.

A PM abordou então a menor, 17 anos, que mostrou em sua casa uma caixa de papelão com vários tabletes de maconha e uma mala com tabletes de maconha, porção de cocaína e de balinhas (êxtase) e uma arma de pressão, totalizando 14,400 kg de maconha (quatorze quilos e quatrocentas gramas), 113 balinhas (êxtase), 95,97 (noventa e cinco) gramas de cocaína sem preparo.

Ela confirmou que a droga pertence a um homem que pagam o aluguel para ela manter a droga e pelo menos duas vezes nos últimos 60 dias ela teria armazenada uma quantia parecida com a apreendida. 

Diante dos fatos foi encaminhada até a Delegacia para os procedimentos.

O prefeito de Mato Rico, Edelir Ribeiro, estará inaugurando várias obras na segunda-feira (31), data em que o Município de Mato Rico completa 31 anos de emancipação política.

Estão previstas a inauguração de 04 pontes de alvenaria na localidade Palmital 43, inauguração da Agroindústria de Iogurte, na sede da COAMAR, inauguração de 1,8 quilômetros de pavimentação asfáltica, na Estrada da Agricultura Familiar, inauguração da revitalização da Avenida das Araucárias, pavimentação asfáltica e calçadas de passeio, estacionamento do centro de saúde, iluminação led e jardinagem.

Haverá ainda, carreata pelas ruas pavimentadas.

Ufa... tudo isso em apenas um ano de mandato!!

Na tarde de ontem (quinta-feira, dia 27), no centro de Palmital, após levantamento de informações, a equipe da Polícia Militar soube que um veículo VW Gol branco, placa QHK-7886, estaria transitando pela cidade, sendo que o mesmo seria clonado. 

Diante dos fatos foram feitos patrulhamentos no intuito de localizar o mesmo, sendo que a equipe localizou o veículo estacionado em frente ao posto de saúde municipal.

 Foi então realizada a abordagem e identificado o responsável pelo veículo, sendo um homem de 56 anos. 

Foi vistoriado o veículo o qual estava com a placa QHK- 7886 de coronel Freitas - SC. Foi consultado o número do motor do veículo o qual deu divergência assim como o chassi pertencente a outro veículo, constatando-se a placa original IWP-4151, com alerta de roubo em Porto Alegre-RS no ano 2018. 

Diante da constatação de clonagem do veículo, o mesmo, com o responsável foram encaminhados até a Delegacia para os procedimentos.

Por volta das 13h de quinta-feira (27), os policiais militares de Iretama se deslocaram até a rua Professor Paulino Longo, no centro, e prenderam um homem de 33 anos que tinha em seu desfavor um mandado de prisão expedido pela Justiça da comarca de Barbosa Ferraz. 

A Polícia não divulgou o nome do homem, que foi encaminhado para a 16ª Subdivisão Policial de Campo Mourão.

A Prefeitura de Iretama deu início aos serviços de pavimentação com pedras poliédrica na estrada da Vila Rural Esplanada. 

De acordo com informações, serão 3.900 metros de calçamento, sendo 1.660 metros no Esplanada e 2.240 metros na Vila Rural 3 Placas. 

“É um compromisso firmado que começa a se tornar realidade e com certeza vai melhorar a qualidade de vida dos moradores”, destacou o prefeito Same Saab. 

A Polícia Militar de Roncador foi acionada no final de semana, por um homem de 39 anos de idade, que relatou ter sido vítima de uma tentativa de homicídio.

De acordo com o solicitante, o ex-marido de sua namorada não aceita o fim do relacionamento, sendo essa a motivação da ameaça.

A PM apurou que a vítima estava na casa, quando o acusado parou o carro em frente à residência e começou a xingá-lo, insultá-lo para que saísse e assim, resolver o assunto. Segundo o solicitante, neste momento ele tentou acalmar o acusado, porém este sacou uma faca e partiu em sua direção. O solicitante correu para dentro da residência e fechou a porta, porém o acusado quebrou diversos vidros da janela e conseguiu abrir a porta, entrando em luta corporal contra a vítima, que conseguiu tirar a faca do agressor.

O acusado ainda discutiu por mais alguns momentos e se retirou da casa, entrando no carro e dando marcha ré, vindo a bater na motocicleta da vítima, causando danos.

O solicitante conta ainda que, após o ocorrido, o acusado passou por diversas vezes em frente á casa com o objetivo de intimidá-lo.

Após a PM ser informada sobre os fatos, foram feitas buscas e localizado o acusado quando este chegava em casa.

Ao ser abordado ele não acatou as orientações e precisou ser condito pelos policiais. O acusado foi detido e encaminhado primeiramente para o Hospital Municipal, tendo em vista que apresentava ferimentos no braço, segundo ele, ocasionado no momento em que quebrou os vidros da residência da vítima.

Os envolvidos foram encaminhados para a Delegacia de Iretama para que fossem tomadas as devidas providências.

Sobre o prefeito de Nova Tebas:

Vivi por 5 meses neste município, acompanhei os projetos do prefeito, para mim é um dos melhores prefeitos, que nova tebas já teve , sempre apresentou projetos sustentáveis de longo prazo, visando beneficiando a todos os moradores e agricultores da região, permitindo qualidade de vida as idosos, a educação e saúde a todos.

Desconhecido

Sobre o CR3

Excelentes Matérias. Obrigado.

Paulo

Prefeito de Iretama

Iretama só tem a ganhar com o governo Same Saab, a cidade carece de muito investimento para começar a decolar.

Paulo

Quem é?

Quem é LDF bota o nome da pessoa miséria num sabe fazer reportagem

Papax

CR3 – kkkk, não dá pra colocar o nome, risco de processo.

Preencha o formulário e deixe você também sua mensagem, denúncia ou opinião (clique AQUI).