Luiz Claudio Romanelli*

“Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo”. (Ulysses Guimarães)

O professor de Relações Internacionais da FGV Matias Spektor tornou público um documento estarrecedor, na última quinta-feira, que se for verdadeiro, muda a biografia do mais respeitado presidente do regime militar, responsável pela abertura política “lenta e gradual”. Trata-se de um memorando secreto, dos arquivos da CIA, a agência de inteligência do governo dos Estados Unidos, que revela autorização do ex-presidente Ernesto Geisel ( 1974-1979) para matar opositores ao regime militar no Brasil.

O relatório, enviado em 11 de abril de 1974 por William Colby, diretor da CIA entre 1973 e 1976, para o então secretário de Estado dos EUA, Henry Kissinger, descreve um encontro de Geisel, o então chefe do SNI João Figueiredo e generais Milton Tavares e Danton Avelino, quando o primeiro passava ao segundo a chefia do Centro de Inteligência do Exército (CIE).

Segundo o documento, Geisel autorizou que o CIE desse continuidade à “política de execuções sumárias” adotadas durante o governo de Emílio Médici, centralizando a coordenação das ações no Palácio do Planalto, via Serviço Nacional de Informações (SNI). No encontro, o general Milton admite a execução de 104 pessoas pelo CIE durante o ano anterior.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destrói a tese de que todos são “iguais” perante a lei. Ele enaltece o voto do ministro do STF Gilmar Mendes que defendeu o fim do foro privilegiado para as mais de 54 mil autoridades que hoje se beneficiam dele. Segundo o magistrado, citando o jurista Lênio Streck, a restrição da prerrogativa de foro por função somente para 594 políticos é como uma tosa de porco: “rende muito grito e pouca lã”.

Todos são iguais perante a lei?

Luiz Claudio Romanelli*

“A promessa de incremento na aplicação da lei via restrição da prerrogativa de foro me faz recordar a frase de Roberto Campos: “Não é proibido iludir o povo. É apenas cruel”. (Gilmar Mendes)